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Termos de Serviço

Última atualização: Maio de 2026

Aviso

Os presentes Termos de Utilização, em conjunto com a Política de Privacidade e demais informações legais disponibilizadas no website, constituem um acordo vinculativo entre a Asknow Consulting e os utilizadores da plataforma. A utilização da plataforma implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com os mesmos, não deverá utilizar a plataforma.

Bem-vindo(a) à Asknow Consulting. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado(a) a estes Termos de Serviço.

1. Descrição dos Serviços

A Asknow Consulting disponibiliza uma plataforma online para prestação de serviços consultoria contabilística e fiscal em Portugal. Os utilizadores podem submeter questões específicas e receber respostas de Consultores especializados num prazo de até 48 horas úteis.

2. Condições de Utilização

  • O utilizador garante que todas as informações e documentos fornecidos são verdadeiros e precisos.
  • Os conselhos fornecidos baseiam-se nas informações facultadas pelo utilizador. A omissão de informações pode resultar num aconselhamento inadequado, do qual a Asknow não se responsabiliza.
  • A criação de conta é necessária para a utilização da plataforma. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.

3. Pagamentos, Reembolsos e Faturação

Os serviços são prestados mediante pagamento prévio. O processamento é assegurado pela plataforma Stripe, garantindo a segurança dos seus dados financeiros.

A fatura será emitida automaticamente após o pagamento, utilizando os dados de faturação fornecidos pelo utilizador. É responsabilidade do utilizador garantir a correção destes dados.

Dado que a prestação de serviços de consultoria é de execução imediata após a submissão, não são efetuados reembolsos após a submissão da questão. Caso a Asknow Consulting não consiga prestar a resposta no prazo de 48 horas úteis, o utilizador poderá solicitar o reembolso integral ou optar por um crédito para uma futura consulta.

4. Limitação de Responsabilidade

A Asknow Consulting compromete-se a fornecer informações atualizadas de acordo com a legislação em vigor. No entanto, a aplicação prática das informações e eventuais litígios com a Autoridade Tributária são da exclusiva responsabilidade do utilizador. O serviço não substitui o acompanhamento contínuo de um Consultor Certificado (CC), caso aplicável.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design e plataforma são propriedade exclusiva da Asknow Consulting. É estritamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

6. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Recomendamos a consulta regular desta página. As alterações entram em vigor após a sua publicação no site.

7. Disposições Finais

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente deste contrato, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

Este documento constitui o acordo completo entre o utilizador e a Asknow Consulting relativamente à utilização da plataforma.

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