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Conformidade com o RGPD

Última atualização: Maio de 2026

A Asknow Consulting atua em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), garantindo a proteção e a privacidade dos dados pessoais dos nossos utilizadores.

1. Responsável pelo Tratamento

A Asknow Consulting é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através da nossa plataforma, definindo as finalidades e os meios pelos quais os seus dados são processados.

2. Base de Licitude para o Tratamento

Execução de Contrato

Para podermos prestar os serviços de consultoria fiscal solicitados e responder às suas questões.

Cumprimento de Obrigação Legal

Emissão de faturação e manutenção de registos fiscais conforme exigido pela legislação portuguesa.

Consentimento

Quando nos fornece autorização explícita para outras finalidades (ex.: comunicações informativas).

3. Minimização de Dados

Garantimos o princípio da minimização, recolhendo e processando apenas os dados estritamente necessários para lhe fornecer um serviço eficaz e seguro.

4. Prazo de Conservação

Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprimento de obrigações legais (por exemplo, os dados de faturação são conservados pelo prazo legal de 10 anos em Portugal).

5. Transferências Internacionais de Dados

Toda a informação gerida pela Asknow Consulting encontra-se alojada em servidores dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Qualquer subcontratante que processe dados fora do EEE atua ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo o mesmo nível de proteção do RGPD.

6. Os seus Direitos

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais.
  • Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido").
  • Direito à portabilidade dos dados.
  • Direito de oposição ao tratamento dos seus dados.
  • Direito de apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer qualquer um dos seus direitos, contacte-nos através da página de contacto.

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O próximo passo começa com a pergunta certa.

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